Em meio a essa polemica sobre a redução da maioridade penal, cabe analisar alguns pontos para contextualizar o leitor, senão vejamos:

A Câmara dos Deputados colocou novamente em pauta de votação, PEC(Projeto de Emenda Constitucional), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

O Presidente da Câmara, após a rejeição na noite anterior, afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta e apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Dadas essas informações, passamos observar outros pontos acerca do momento em que se dá o encaminhamento de tal proposta.

Mesmo diante da aparente aprovação popular da redução da maioridade penal, nota-se que a Câmara e o Legislativo em si, usa dois pesos e duas medidas quanto à temas relativos ao projeto.

São propostas vazias de planejamento à longo prazo, assim como foi com a propostas aprovadas para reforma política. Ou seja, passam longe de significar uma reforma.

A mesma Câmara que reexamina matéria de redução de maioridade penal, reprovada no dia anterior, aprova tranquilamente redução de 1/3 do orçamento da educação, bem como dos gastos públicos. E nessa conta, o Governo Federal também tem culpa. E o que isso tem haver com a maioridade pena? Tudo!

Considerando ser uma nova forma de política social, aplicar penas à menores de 18 anos, o poder público carece também  de novas de políticas de incentivo à educação e mais ainda, na acomodação desses novos presidiários, afim de que a ressocialização seja possível.

Ainda mais, estudos comprovam que o melhor momento para apreciação desse tipo de matéria é durante prosperidade econômica, e não em momento de crise. Ou seja, momento estritamente inoportuno. Mas, aproveitando-se do clima de instabilidade institucional do executivo, o legislativo tenta recuperar sua imagem outrora arranhada, sem prever as consequências disto.