1) Você sabe o que é e qual a função do Conselho Tutelar? Você sabe,
também, a importância do seu voto para eleições do Conselho?

Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na maioria das vezes estas pessoas não saberiam descrever o que é e qual a função do Conselho Tutelar, por conseguinte não sabendo o que é e como funciona, não saberia discernir a importância do voto para as eleições do Conselho Tutelar. Portanto vamos esclarecer como funciona e o que faz o Conselho Tutelar, como também a importância do voto com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que deverá servir para mostrar a importância deste órgão para a sociedade como um todo.

a) O que é o Conselho Tutelar?

O nosso ordenamento jurídico traz na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de forma clara que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Permanente porque é um órgão contínuo e infindável; autônomo porque apesar de pertencer à administração Pública Municipal não é subordinado pelo executivo municipal quanto às suas atribuições institucionais e não jurisdicional porque o Conselho Tutelar não é um órgão julgador, seus conselheiros tutelares não possuem as mesmas atribuições de um magistrado e suas atuações são passíveis de controle do judiciário.

b) Qual a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar possui diversas atribuições, sendo que dentre estas a principal é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado. Também cuida e atende crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis lhe faltem, ou até se estes ofereçam risco à formação dessas crianças e adolescentes além de fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas. Em casos de abusos ou maus tratos, recebendo as denúncias, o Conselho Tutelar irá averiguar a certeza do fato denunciado, e, uma vez constatado a veracidade da denúncia, noticiará a ocorrência de abuso ao Ministério Público que tomará as medidas cabíveis na esfera penal e administrativa em face ao agressor.

c) Porque o seu voto é importante?

A sociedade deve unir forças e se empenhar na efetivação das normas do ECA, desenvolvendo a mais significativa mobilização social com a finalidade do cumprimento dos direitos fundamentais relativos à infância e juventude. Dentre essas mobilizações o voto para o Conselho Tutelar é relevante, contudo, não é simplesmente votar, é necessário que exista previamente uma análise dos candidatos que sejam comprometidos e capacitados, pois o voto deve ser consciente. A escolha de candidatos aptos e qualificados aparentemente pode ser bobagem, mas não é e fará uma diferença positiva não só para as crianças e adolescentes, como também para sociedade como todo. Portanto, como o Conselho Tutelar é o órgão principal encarregado por zelar e cumprir os direitos referentes a infância e da juventude, e as crianças e adolescentes são o futuro do nosso país, logo, é preciso que a sociedade seja mais participativa e vote nas eleições para o Conselho Tutelar, visto que os conselheiros tutelares exerce um cargo de extrema importância devendo ser eficientes para fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente, e com isso resultar na perspectiva de construir uma sociedade melhor e mais justa afastando as crianças e adolescentes das facetas perversas da exploração, opressão e exclusão social.

Wanessa Freitas.