A história de Manoel Bezerra de Mattos Neto: o advogado assassinado por defender direitos humanos.
Há exatos 16 anos, em 24 de janeiro de 2009, Manoel Mattos era morto a tiros de espingarda calibre 12, em uma casa de veraneio, em Pitimbu/PB.
O advogado, que também havia sido vereador em Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ficando conhecido por denunciar grupos de extermínio com a participação de policiais militares e civis, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região que já fora chamada de “Fronteira do Medo”.
Mattos participou ativamente de duas CPI’s (estadual e nacional), sempre denunciando as violações de direitos humanos e anunciando publicamente que corria risco de vida, pedindo proteção.
Além disso, era especialista na defesa de trabalhadores rurais.
Diante das ameaças de morte que se repetiam, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA chegou a conceder, em 2002, medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a sua proteção.
Infelizmente, não foi suficiente.
Morto covardemente, o jovem advogado perdeu a vida, aos 40 anos, e a sociedade perdeu um militante combativo dos direitos humanos.
Denunciados, dois dos cinco réus acusados de envolvimento no seu assassinato foram condenados.
O sargento Flávio Pereira foi condenado a 26 anos de prisão e José da Silva Martins a 25 anos, em regime fechado.
Um detalhe relevante: este processo traz consigo uma importância histórica.
Foi o primeiro caso de federalização no Brasil.
Em 2010, o STJ autorizou a instauração do Incidente de Deslocamento de Competência, mecanismo previsto na CF, desde 2004, para crimes que envolvam violação de direitos humanos, ensejando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
Mais adiante, o processo também foi deslocado da Justiça Federal da Paraíba para a de Pernambuco.
Manoel Mattos foi assassinado por defender o uso da justiça em detrimento da violência, por estimular os mais fracos a buscarem os seus direitos e por denunciar grupos de extermínio.
À sua memória, a nossa homenagem no dia de hoje.
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