Em postagem no blog do Inaldo Sampaio, ocorrida hoje (30), a deputada estadual Priscila Krause – filha do eminente antonense Gustavo Krause -, de maneira simples e objetiva, revela os motivos pelos quais os pacientes pernambucanos, acometidos de doenças crônicas e que dependem dos medicamos fornecidos pelo Governo do Estado, estão sendo humilhados e ainda correndo risco de vida. Abaixo, segue trecho da matéria:
1- Usando como fonte de consulta o “Portal da Transparência”, a deputada Priscila Krause (DEM) levou ao conhecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (29), a causa da crise em que se encontra a Farmácia do Estado, que distribui (ou pelo menos deveria distribuir) medicamentos gratuitos para portadores de doenças crônicas que não dispõem de recursos para adquiri-los.
2- A causa, segundo a deputada, é aquela que já se sabia: falta de recursos. Ela constatou que em 2018 o Governo do Estado reduziu em 96,5% – comparando com o ano anterior– os gastos com recursos próprios para a “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais”.
3- Só de “restos a pagar” referentes a compras iniciadas em 2016, o governo estadual deve a fornecedores R$ 70,4 milhões.
4- Em 2017 foram pagos a fornecedores R$ 69,7 milhões referentes à compra de remédios excepcionais e especiais (que não incluem os medicamentos vinculados à atenção básica), dos quais R$ 25,7 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 43,9 milhões saíram dos cofres do Governo do Estado.
5- Em 2018, segundo a deputada, o gasto caiu para R$ 15,9 milhões – R$ 14,4 milhões transferidos por convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1,5 milhão da gestão estadual.
6- Significa que no ano passado, apenas R$ 1,5 milhão foram gastos com a farmácia básica, ante R$ 43 milhões em 2017.
7- “É um corte desumano num Estado que tem um orçamento superior a R$ 30 bilhões”, comentou a deputada.
8- Este ano, pelos cálculos dela, foram pagos R$ 19,7 milhões de medicamentos comprados nos anos anteriores e R$ 3,6 milhões referentes a compras novas, realizadas no atual exercício.
9- “A questão dos restos a pagar é uma bola de neve, que tem inviabilizado a continuidade das entregas”, disse a deputada.
10- Atualmente, as três maiores dívidas são com os Laboratórios Novartis (R$ 12 milhões), Roche (R$ 11 milhões) e Majela Medicamentos Ltda. (R$ 7,5 milhões).
11- A Lei Orçamentária do Governo de Pernambuco prevê que para esta ação, 80% dos recursos seriam originados do tesouro estadual e 20% do Ministério da Saúde.
12- Esclarecido o problema, cabe agora ao Governo do Estado assumir sua responsabilidade e não ficar botando a culpa nas licitações, nas concorrências “desertas” e nas transportadoras que não teriam entregue os medicamentos no prazo previsto.
13- Há que se contar a verdade para a população. Ou seja, de fato, está faltando medicamentos na Farmácia do Estado, porque não temos dinheiro para comprar todos os itens de que a população precisa.
14- É muito mais bonito e muito mais honesto. Até porque, como diz o dito popular, “a verdade sempre aparece”.