Votei para Aglailson ficar ficha suja, mas fui voto vencido: suas contas foram aprovadas por 18×1. Precisamos que as pessoas entendam quais ilegalidades o ex-prefeito cometeu. Acredito que essa aprovação passa uma mensagem de impunidade para a sociedade. Quer dizer, você pode cometer qualquer ilegalidade na prefeitura, pois sabe que a Câmara vai aprovar suas contas.
Aqui listo as 12 principais ilegalidades de Aglailson em 2007, segundo o TCE:
1. Obrigou os comissionados a pagarem 2 aposentadorias: INSS e VitóriaPREV;
2. Lotou a prefeitura de contratados sem realizar concurso;
3. Gastou R$77.200,00 mil reais com publicidade de forma segregada para não fazer licitação;
4. Fez licitação para locação de veículos e não divulgou o edital;
5. Fez aquisição de combustíveis com fortes indícios de enriquecimento de terceiros. Em outras palavras: o prefeito fez uma licitação, não divulgou o edital, indeferiu os concorrentes e quem venceu foi o posto São Paulo. Detalhe, o posto São Paulo continua prestando serviços para prefeitura, no governo Paulo Roberto;
6. Fez uma pavimentação com valor elevado através de licitação por convite. Sabendo que essa licitação deveria ter sido feita na modalidade concorrência ou Tomada de preços;
7. O município fez um contrato com o advogado Antônio Ricardo Accyoli Campos, prevendo pagar um percentual sobre o ganho que o município teria com a ação. Acontece que o município pagou mais de 1 milhão ao advogado antes de finalizar o processo. Ao final , o município perdeu o processo, arcou com os honorários que só deveria pagar em caso de vitória e ainda teve que ressarcir o governo federal;
8. Utilização dos recursos do FUNDEB para o combustível do transporte universitário;
9. Contratou um monte de professores sem concurso público;
10. Deixou de pagar R$1.565.971,83 para o Vitória prev, comprometendo a aposentadoria dos servidores;
11. Devia ter gasto pelo menos 15% do orçamento com saúde;
12. Estourou o limite do que poderia gastar com pessoal, ferindo a lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Roberto está fazendo o mesmo.
Se puder compartilhar essas informações, agradeço.
Vereador André Carvalho.