Foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB) falou à bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados e altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião dele, o modelo atual de uso do ICMS para conceder incentivos está exaurido. “Mesmo com o benefício do tributo, os desequilíbrios regionais se acentuaram”, salientou.

Armando também apresentou detalhes de seu relatório, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que propõe a criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR) para estados e municípios que perderão recursos com a redução do imposto.

Segundo Armando, a dotação inicial do Fundo para prestação de auxílio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilhões anuais, com teto máximo de R$ 8 bilhões. O senador argumenta que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados.

“Procuramos com essa medida dar segurança e efetividade aos estados. É um seguro de receita, pois ninguém vai aceitar reduzir alíquotas para perder receita”, disse. O senador defendeu ainda a articulação pela União de uma política de desenvolvimento regional que passa pelo investimento em infraestrutura.

ATÉ 2021 – A atual proposta de reforma do ICMS, que está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 10%. Entretanto, aquelas operações com produtos agropecuários e manufaturados originados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste terão alíquotas de 7%.

A exposição de Armando Monteiro aos parlamentares do Nordeste foi um convite do coordenador da bancada regional, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O parlamentar justificou a presença de Armando no café da manhã ao seu conhecimento sobre o assunto.

Conforme anunciado, teve início na terça-feira (12), as atividades da Primeira Semana da Consciência Negra, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico da Vitória que tem como objetivo, entre outras coisas, debater a educação nos temas ÉTNICOS-RACIAIS.

No primeiro dia o evento ocorreu no Teatro Silogeu e teve como conferencista a pesquisadora professora Wilma Pereira que é representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FUNESO – Olinda. Na ocasião, ela abordou a questão da lei 10.639/03 e sua importância para a sociedade

Na noite ontem (13), tivemos no Salão Nobre do Instituto Histórico a presença do Profº Dr. Moisés Santana – Coordenador Nacional de todos os Núcleos de Estudos Afro Brasileiros.

A palestra teve início às 19h30. Na ocasião os presentes foram estimulados a refletir acerca da história da luta contra o racismo em nosso País e sobre a  importância no cenário atual das leis de ações afirmativas.

Fechando a primeira Semana da Consciência Negra, promovido pelo Instituto Histórico, acontecerá hoje (14) mais uma palestra sobre o tema. O conferencista da noite será o professor Padre Clóvis, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Católica de Pernambuco. O evento ocorrerá no mesmo horário (19h30).

Comentário postado na matéria “O Tempo Voa: Entre amigos no Chalé (final dos anos 70)“.

Vamos dar os nomes: dina, fernanda irmã de fatima, vado candinheiro por traz do poste. flavia da gamela, liliane de ze palito, moises, fatima e viviane. bons tempos, o chalé deixou muitas saudade.

 Moises Sales

Comentário postado na matéria “Enfim, fincaremos a nossa bandeira na Capital.“.

Caro amigo virtual e desconhecido, senhor Luiz Venturosa.
Eu não tenho nem um tipo de ligação física nem jurídica com o ABLOGPE.
Só quero dar minha opinião,afinal sou uma espectadora do mundo virtual dessa instituição que de forma satisfatória e positiva conseguiu em tão pouco tempo fazer o que os nobres jornalista,formadores de opinião não fizeram, porque os mesmo não tem uma linguagem popular. São de difícil acesso e consecutivamente não respeita a categoria de forma mista.Jornalista não e a mesma coisa que blogueiro,o blogueiro fala de sexo,política,cultura popular,religião etc.O jornalista não!!!O jornalista escreve para quem sabe decifrar o que foi escrito, Querendo dificultar a gramatica, Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura.
Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos:Porque existem os cidadão que não sabe ler nem escrever más fala como um papagaio, os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.Sendo que existe varios blogs a ser seguido,quem não gosta de política visita o próximo blog…Eu não sou formada em finanças,nem contabilidade e sou diretora financeira,falo e escrevo em 4 idioma e não sou tradutora más faço o serviço dos diplomados em linguá tradutória,sem mais e com apreço NADJANE NOGUEIRA.
PARA FINALIZAR OS SENHORES DO ABLOGPE FAVOR ME INFORMA COMO FAÇO MEU CADASTRO,SEM LUTA NÃO CHEGAREMOS A LADO NEM UM….

NADJANE NOGUEIRA

Foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.

“Esse projeto assegura uma compensação integral das perdas decorrentes das novas alíquotas do ICMS. Eu costumo dizer que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro de receita, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados”, explicou Armando.

Para o senador, a constituição do fundo é uma condição absolutamente necessária para que haja um consenso e a aprovação das novas alíquotas interestaduais do ICMS, de acordo com o projeto de resolução do Senado nº 1/2013. Esse projeto redefine as alíquotas e está no Plenário aguardando deliberação. A expectativa é de que seja votado ainda neste ano. “Acho que o PLS 106 fornece a base fundamental para que se possa aprovar a reforma do ICMS”, afirmou.

De acordo com Armando, todas as avaliações e cálculos que foram apresentadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda apontam que R$ 8 bilhões anuais são suficientes para cobrir integralmente as perdas aos entes federados.

Devido a um acordo entre os parlamentares, a matéria segue agora para a CCJ, a quem compete analisar as questões de constitucionalidade e de juridicidade. O senador ressaltou, no entanto, que quando elaborou o relatório, ouviu a consultoria legislativa do Senado.  “A interpretação é de que não há qualquer vício de inconstitucionalidade. No entanto, faremos uma discussão mais completa e aprofundada desse tema na comissão de Justiça do Senado”, salientou.

Saiba mais sobre a matéria – O PLS 106 é de autoria do senador Paulo Bauer e reproduz os termos da Medida Provisória 599/2012. O texto prevê a compensação das perdas com a reforma do ICMS. O relatório do senador Armando Monteiro apresentou substitutivo incluindo a parte da MP que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele fez uma alteração nas proporções entre recursos orçamentários e financeiros do FDR: nos primeiros cinco anos, mantêm-se 75% de recursos financeiros e 25% orçamentários, como previsto na MP 599. Nos cinco anos seguintes, as proporções são alteradas para 65% de recursos financeiros e 35% orçamentários. E nos últimos dez anos de vigência do fundo, a fração dos recursos orçamentários aumentaria para 40%.

Dias atrás encontrei o amigo professor Retamero na Sorveteria Peixe, localizada na Rua 15 de Novembro no Centro Comercial. Na ocasião, fiz questão de gravar um vídeo com o professor para que ele relatasse um pouco do seu trabalho – aula de campo – que tem como objetivo maior manter viva a história da nossa cidade. Assista ao vídeo: