Brasília – Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Armando Monteiro (PTB) propôs em seu relatório a inclusão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para viabilizar a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O fundo a ser criado, caso a reforma tributária avance, se destina a financiar projetos de investimentos para dinamizar o desenvolvimento dos Estados da Federação, especialmente os menos desenvolvidos. Ao alterar o projeto de lei 106, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando sugeriu que o volume de recursos orçamentários da União no fundo seja elevado gradativamente, começando em 25% e atingindo 40% nos dez últimos anos de operação. No total de 20 anos, o fundo contaria com R$ 296 bilhões para o fomento do desenvolvimento regional.

Com relação ao Fundo de Compensação, Armando propôs um modelo que dá mais segurança aos estados que perdem com a redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços. Com isso, as perdas apuradas serão totalmente compensadas pela União.

“O Senado está no exercício da sua autonomia e de exercer a sua contribuição. Eu entendo que isso será um processo de negociação, mas deveremos chegar a um denominador”, disse.  Os senadores presentes na sessão, entre os quais, Paulo Bauer, Delcidio do Amaral (PT-MS) e Lindberg Farias (PT-RJ) elogiaram o parecer de Armando Monteiro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e à manutenção das receitas dos Estados.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindberg Farias atendeu a pedido de vista do projeto para que os senadores possam avaliar as alterações. O assunto voltará a ser discutido na semana que vem.

A vencedora da Sexta do Pilako desta semana é a internauta Delma Nascimento (delmapn@gmail.com). A mesma deverá comparecer no escritório do Blog do Pilako até às 16h desta sexta-feira (25), portando documento de identidade, em nosso escritório na Praça Leão Coroado, nº 56 – Sala 07  – 2ª andar.

Nossa cidade, Vitória de Santo Antão, com quase quatrocentos anos, talvez seja, entre as cidades do nordeste, uma das mais documentadas nos que diz respeito aos seus fatos marcantes, assim como à história dos seus antepassados.

As igrejas da cidade, sobretudo a de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, guarda livros e registros que nos remete aos tempos mais longínquos da nossa organização social. O Instituto Histórico e Geográfico da Vitória, guardião de verdadeiro relicário vitoriense, manténs-se firme e forte, entre outras, na sua missão de transmitir às novas gerações informações fidedignas e ímpares.

Aconselho a todos vitorienses, mesmo que seja apenas por curiosidade, perder alguns dos seus preciosos minutos nas páginas das Revistas do Instituto, editadas pela instituição desde 1954, chegando, ao longo de todo este tempo, salve engano na sua décima terceira edição, todas, sob a batuta, incansável, do Mestre Aragão.

Esta semana, reli o artigo escrito pelo mau avô, Célio Meira, cujo título era: VULTOS E EPISÓDIOS DA TERRA NATAL, publicado na referida revista, no volume 5º editada no ano de 1973. Um verdadeiro deleite para os bons vitorienses que cultuam a história da cidade.

Li, entre outros, que existiu em nossa cidade, por volta do ano de 1900, um professor cujo nome era: Rodolfo Jovino de Santana. Narrou meu avô, em seu artigo, que ele era: “negro retinto, alto, espadaúdo, gordo e forte, enérgico, de poucas palavras”. Falava ainda que guio-lhe nas jornadas das primeiras letras com vigilância e cuidados paternais.

Disse ainda meu avô, Célio Meira, que no ano de 1909, ainda adolescente, ao fazer, no Recife, por três dias, o teste de admissão dedicou o seu trunfo, primeiramente a Deus, e depois ao seu professor Rodolfo. Nas viagens de férias que meu avô fazia à terra natal, nunca esquecera de ir beijar a mão do seu inesquecível professor.

Este gesto de reconhecimento, dispensado pelo meu avô, Célio Meira, ao seu guia nas primeiras letras, Rodolfo, era encarado, pelo velho professor, com muita alegria e satisfação. No seu artigo, escreveu ainda meu avô: “Vi-o, muitas vezes a  sorrir, nesses encontros  do rapazinho e do velho, e duma feita, observei que, discretamente, enxugava uma lágrima, de alegria”.

Portanto, como já falei, as Revistas do nosso Instituto Histórico trás, inúmeros artigos que contam um pouco do cotidiano vivido pelos nossos antepassados em nosso torrão. Que Deus tenha promovido um auspicioso encontro dessas duas almas na morada eterna.

Comentário postado na matéria “Almoço com saudade e boas lembranças.”

Obrigado amigo pilako por relembrar esse periodo tao bom .nossas familias realmente sempre foram cordiais e amigas , realmente deixa muita saudade

Moises Sales

Foto: Alexandre Albuquerque/Divulgação

As recentes manifestações por melhores serviços públicos contribuíram para colocar a segurança pública como um dos temas prioritários dos governos e da sociedade brasileira. Os protestos de junho criaram um senso de urgência positivo em torno desse grave problema público que precisa ser respondido com seriedade.  Uma das ações prioritárias no país é a atualização do nosso código penal, que hoje reflete uma realidade que não existe mais. Em consequência, nossas leis são fracas diante de criminosos cada vez mais organizados e agressivos. Criminosos que atacam policiais, promotores e juízes, sublevam presos e lucram com a venda de drogas para crianças e adolescentes não podem ficar impunes.

No Brasil, convivemos com níveis inaceitáveis de impunidade e em parte isso se deve ao fato de a nossa Lei Penal ser excessivamente branda. Atualmente, tramita no Senado o projeto de novo Código Penal.  Faço parte da comissão especial encarregada dessa urgente tarefa e ali apresentei 35 emendas, dezoito das quais foram acolhidas no relatório preliminar. Eu e meus colegas naquele colegiado estamos empenhados em produzir um texto que faça diferença no combate ao crime, atentos que estamos às metamorfoses da criminalidade  nas últimas décadas.

Os presídios do país inteiro tornaram-se espaços controlados pelo crime organizado.  E, por iniciativa de minha autoria, o crime de amotinar presos poderá ser punido com uma nova pena de prisão, que se somará à pena original do infrator.  Essa inovação na política penal ajudará no combate às facções criminosas que hoje controlam a vida dos presos e desafiam a autoridade do Estado. Também por minha iniciativa, será possível aumentar as penas daqueles que cometerem crimes contra agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, como juízes, policiais e promotores. Como bem acentuou no seu voto o relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT/MT): “Não se trata de criar ‘privilégios’ corporativos, mas sim de reconhecer que o crime praticado contra agente público responsável pela aplicação da lei no exercício de suas funções ou em razão delas é em sua essência uma afronta ao Estado”.

Tenho enfatizado na minha atuação no Senado que o crime mudou e que o país precisa reformar sua política criminal para fazer frente às novas ameaças que nos desfiam. Crimes cometidos por associações criminosas se multiplicam e surgem novas formas de crime organizado como as milícias. Esse é o sentido da proposta que encaminhei para que o crime de participação em associações criminosas tivesse pena aumentada para quatro anos. Novas formas de defesa dos direitos dos cidadãos diante do Estado foram também incorporadas ao projeto de novo Código Penal.

Entre elas está a figura do desaparecimento forçado, em que o Governo, seus agentes, ou mesmo outros grupos, após privar de liberdade uma ou mais pessoas, deixam de informar ou se recusam a dar conhecimento da privação de liberdade ou do paradeiro do desaparecido. Ações legítimas do Estado para a manutenção da ordem não se confundem, em nenhum sentido, com supressão de direitos. Por isso é preciso ser duro contra os que transgridem a lei valendo-se do privilégio de serem agentes do Estado.

As inovações e mudanças introduzidas na proposta do novo Código Penal com certeza produzirão um intenso e bem-vindo debate na sociedade. Fica aqui o meu convite para que os pernambucanos sejam ativos nesse debate que é fundamental para garantir os direitos da coletividade e o exercício da autoridade do Estado contra o crime.

Senador Armando Monteiro

Sessão Ordinária: 27 de outubro.

A Diretoria do Instituto Histórico e Geográfico comunica aos sócios e amigos que na sessão ordinária de domingo, 27 de outubro do corrente ano, às 9,30 horas, contaremos com a presença da professora Alcileide Cabral do Nascimento (doutorado e pós doutorado em História), professora da UFRPE. A renomada professora falará sobre a escritora conterrânea Marta de Holanda.

Esperamos contar com a presença de todos.

Atenciosamente,

A Diretoria.

Pauta:

– comunicados;

– organização da homenagem ao senhor Vino (sócio fundador) que completará 100 anos, no dia 20 de novembro;

– festa de aniversário do Instituto.

Os internautas já podem participar  da Sexta do Pilako desta semana. Entre os prêmios, esta uma caixa de deliciosos doces de Soraya & Chris – Doces Finos. Não perca oportunidade de saborear o que Vitória tem de melhor em doces.

Clique aqui e participe!

Jr Senna interpreta a canção FULLGÁS, de Marina Lima e Antônio Cicero.

Aldenisio Tavares

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Razões para sérias reflexões, ao invés de estarmos condenando e rotulando os outros.

De início quero afirmar que não sou apologista do seu consumo. Meu desejo maior é divulgar esta experiência de um pequeno país que está logo ali abaixo, nosso vizinho. Não estamos falando de Europa ou USA. Este artigo inspirou-se em reportagem do jornal « Le Monde », França, 21 de outubro.

Uruguai : o Estado pretende vender o grama da cannabis a 1 dólar.

O governo uruguaio estima em 120 mil o número de usuários. As associações de consumidores admitem 200 mil.

Julio Calzada, secretário geral do Departamento Nacional de drogas informou que o executivo já tem pronta e defina a lei de regulamentação do uso. O texto prever três modos de acesso ao produto: cultivo particular ou privado (seis plantas no máximo), o cultivo da planta por associações de usuários (45 membros e 99 plantas) e a venda em farmácias, sob controle público (máximo de 40 gramas mensais). Os cultivadores e usuários deverão se cadastrar e a venda será restrita aos maiores de idade residentes no país. O consumo não é penalizado mas os cultivos ilegais serão rigorosamente punidos.

Serão aplicados os mesmos preços das calçadas.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31 de julho este projeto de lei que torna o Uruguai o primeiro país do mundo a ter a produção, o comércio e o consumo da maconha controlados pelo poder público. O preço estabelecido e tabelado pelo governo segue os parâmetros do comércio da rua, do dia a dia. Nas ruas, o grama custa um dólar (2 reais).

Creio que estamos diante de uma ousada medida que fere os princípios comportamentais mais convencionais da nossa sociedade. É uma insólita experiência que demandará tempo para analisar seus frutos e consequências. Creio ser uma válida tentativa de reduzir o tráfico da droga. Obviamente que os intermediários (traficantes) tentarão solapar esta medida, pois dando certo eles perdarão a « boquinha », a maldita boquinha. É chegado a hora de tirarmos a máscara da hipocrisia. Uma sociedade que incentiva o consumo de álcool, libera o fumo, que permite a prostituição, pode proibir o uso da cannabis ? Vamos aguardar e acompanhar esta inusitada tentativa de repressão ao tráfico da maconha.

Pedro Ferrer