Prezado Pilako,

Informo que o Recurso Eleitoral (RE Nº 29753 – RECURSO ELEITORAL) foi impetrado do candidato a prefeito JAILTON ALBUQUERQUE pela Coligação “VITÓRIA, MUDANÇA E RENOVAÇÃO” pelos advogados Aristídes Felix e Jairo Medeiros.
Este RE é único das coligações em Vitória para fazer valer o Decreto Legislativo que aumento de 11 para 15 as vagas de vereadores.

Este foi distribuído em 31/07/2012 para o DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS DAMIÃO LESSA.

O RE já está concluso para o Des. Relator Carlos Damião Lessa relatar, apresentar e votar no pleno do TRE.

Importante salientar que no Parecer n.º 870/2012/GAB/PRE/PE o Ministério Público Eleitoral posiciona-se pelo provimento da pretensão recursal é a alvissareira certeza da alteração do número de vagos para 15 vereadores em Vitória/PE.

Assim esperamos para terça-feira – 7 de agosto – que no pleno seja o Des. Relator seguidor ao parecer e no acórdão unamine a reforma e provimento recursal dos demais desembargadores para majorar para 15 o número de vagas.

Sem mais,

Grato,

Jairo Medeiros